Termos e Condições de Utilização heloviraqa.com
Estes termos regulam o acesso e uso do site heloviraqa.com e dos seus serviços, aplicando-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes empresariais.
Atualizado a 16 de março de 2026.
Aceitação dos termos
Ao aceder ao nosso site, concorda cumprir estes Termos e Condições, bem como as políticas complementares. Recomendamos leitura atenta antes de utilizar qualquer serviço digital ou funcionalidade associada.
Definições
Para efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições essenciais.
‘Utilizador’ refere-se a qualquer pessoa ou entidade que aceda ao site ou utilize os seus serviços e funcionalidades digitais.
‘Serviços’ abrangem apoio fiscal, análise de potencial, integração de software e comunicação institucional.
‘Dados pessoais’ são informações de identificação, de contacto ou de navegação submetidas no site.
‘Conteúdos’ dizem respeito a textos, imagens, software e materiais disponíveis no domínio heloviraqa.com.
Utilização dos serviços
Os serviços visam apoiar startups com aconselhamento fiscal e ferramentas tecnológicas, não incluindo garantias de resultado ou reembolsos.
Elegibilidade
Os serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos, empresas registadas ou pessoas autorizadas a atuar em nome delas.
Serão rejeitados acessos que não cumpram esta exigência.
Responsabilidades do utilizador
Ao utilizar este site, compromete-se a respeitar as normas de conduta digital e legais.
Usos proibidos
São expressamente proibidas condutas abusivas dos serviços.
Propriedade intelectual
O conteúdo do site heloviraqa.com está protegido pelas leis portuguesas e europeias de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia escrita da Heloviraqa.
Conteúdo do utilizador
Os utilizadores são responsáveis pelo conteúdo submetido, devendo respeitar obrigações legais e direitos de terceiros.
Direitos sobre conteúdo do utilizador
A Heloviraqa poderá remover conteúdos que violem estes termos, legislação vigente ou direitos de terceiros, sem aviso prévio.
Privacidade e dados pessoais
A proteção dos seus dados está detalhada na Política de Privacidade deste site, acessível a qualquer altura para consulta atualizada.
Ver Política de PrivacidadeAviso de responsabilidade Heloviraqa
Todas as informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo.
Atenção ao uso das informações
A utilização das informações não substitui aconselhamento profissional especializado e não constitui prestação de serviços vinculativa.
Limitação de responsabilidade
A Heloviraqa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou confiança nas informações.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a Heloviraqa contra reclamações, prejuízos ou custos resultantes do uso inadequado do site.
Resolução de litígios e foro
Eventuais litígios serão resolvidos de acordo com as leis portuguesas.
Arbitragem
Quando permitido, litígios podem ser solucionados por via arbitral independente.
O recurso à arbitragem depende de acordo entre as partes.
Resolução online de litígios
Reforçamos o direito do utilizador de recorrer à plataforma europeia de resolução alternativa de litígios online.
Resolução Alternativa de LitígiosDivisibilidade
A nulidade de qualquer disposição não prejudica a validade das restantes cláusulas.
Integralidade do acordo
Estes Termos representam a totalidade do acordo entre as partes quanto à utilização do site.
Legislação aplicável
Estes termos obedecem às leis de Portugal, sem prejuízo de legislação europeia relevante.
Resolução
Reservamo-nos o direito de suspender o acesso por violação destes Termos ou obrigações legais.
Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos, notificando os utilizadores em caso de alterações relevantes.
Como contactar a Heloviraqa
Para questões ou comentários, utilize os canais fornecidos na nossa página de contacto.
Endereço eletrónico: [email protected]
Telefone: +351 925833875
Endereço: Rua de Monsanto, nº 324, 4250-287 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: 16 de março de 2026
Versão: 3